Fiscalização de Meio Ambiente

O Fiscal de Meio Ambiente Municipal é responsável por fiscalizar, orientar e assegurar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito do município. Atua na prevenção, controle e repressão de infrações ambientais, realizando vistorias, lavrando autos de infração, emitindo notificações e relatórios técnicos, além de acompanhar processos de licenciamento, monitoramento e proteção dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente.