Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria de Finanças
Acesso ao Serviço: https://sistemas.progresso.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/?atalho=emitir-certidoes
- On-line
A Certidão Negativa de Débitos Online é um serviço digital disponibilizado pela administração pública que possibilita ao cidadão ou empresa a emissão de documento oficial que atesta a inexistência de débitos vencidos junto ao cadastro do contribuinte.
Por meio do sistema online, o usuário pode consultar sua situação fiscal informando seus dados cadastrais, como CPF ou CNPJ, e emitir a certidão de forma imediata, sem necessidade de deslocamento até a repartição pública. O documento possui validade legal e pode ser utilizado em processos licitatórios, financiamentos, transferências de bens, regularização de empresas, entre outros atos administrativos.
Caso haja pendências financeiras, o sistema informará a impossibilidade de emissão, orientando o contribuinte a procurar o setor competente para regularização dos débitos. A autenticidade da certidão pode ser confirmada por meio de código de verificação disponibilizado no próprio documento.
Não há cobrança de taxas para este serviço.