RECEITA ESTADUAL DIVULGA LISTA DE DEVEDORES DE ICMS/IPVA

RECEITA ESTADUAL DIVULGA LISTA DE DEVEDORES DE ICMS/IPVA


Inscritos em Dívida Ativa apresenta os nomes das Pessoas Físicas e Jurídicas detentoras de débitos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e está disponível para consulta de qualquer cidadão no site da Receita Estadual, 
clicando aqui . Os critérios de divulgação dos nomes foram alterados recentemente, por meio da Instrução Normativa RE Nº 036/2020.

A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético e por faixas de valor, incluindo também filtros por município de origem da inscrição. No mesmo local do site também podem ser consultadas as empresas incluídas em Regime Especial de Fiscalização (REF), em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.

Motoristas que não pagaram IPVA serão inscritos em Dívida Ativa

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 430 mil veículos de 390 mil devedores, que representam mais de R$ 320 milhões em créditos de IPVA. 

De uma frota de 3,6 milhões de veículos que devem pagar o imposto, cerca de 519 mil veículos (14%) seguem transitando com o imposto atrasado.

Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

 

Receita Certa

Receita Certa

Saiba mais sobre o Receita Certa, a nova modalidade de prêmios do NFG que devolve dinheiro para você, acessando os links abaixo:
Conheça as regras: 
https://bit.ly/3DDDiFQ 
Saiba mais: https://bit.ly/3jxqLf5 

Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha quando o varejo registrar incremento real na arrecadação.

Sempre que o varejo apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS no trimestre você recebe dinheiro de volta! Para participar basta estar cadastrado no NFG e solicitar o CPF na nota fiscal na hora da compra. Para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto.

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