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30/04/2020 • PROGRESSO ADOTA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS POR TODA A POPULAÇÃO COMO POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA.

O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (COVID-19). Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como política de saúde pública e o município passou a adotar este recurso de prevenção contra a doença de forma obrigatória.
O uso de máscaras passou a ser exigido desde a segunda-feira (27) por toda a população que circula em locais públicos ou compartilhados. 
O Decreto que fixou a medida também estabeleceu a reabertura do comércio e atividades não essenciais, contanto que observadas as regras de acesso aos estabelecimentos, distanciamento social, higiene e atendendo todas as medidas indispensáveis à promoção e à preservação da saúde pública pelos estabelecimentos comerciais.
O novo Decreto estabelece regras como manter à disposição, na entrada dos estabelecimentos e em local de fácil acesso, álcool em gel 70%, para a utilização dos clientes e dos funcionários do local; diminuir a porcentagem de ocupação dos estabelecimentos de forma a aumentar a separação entre as pessoas no local, garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros; determinar a utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI adequado pelos funcionários nos serviços de alimentação e de atendimento direto ao público, respeitando todas as regras e adotando medidas preventivas à transmissão do coronavírus.
O Decreto também estabelece a proibição da venda de bebida alcoólica por padarias, lancherias, bares, restaurantes, rodoviária, supermercados e lojas de conveniência, bem como a proibição de atividades coletivas, como aulas, práticas esportivas de qualquer modalidade, promoção de eventos, cultos e missas, como forma de evitar aglomerações de pessoas e a propagação do vírus.
As regras estabelecidas no Decreto foram elaboradas em parceria com o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 e visam garantir que as atividades econômicas sejam exercidas com restrições, bem como, que seja cumprido e ampliado o distanciamento social respeitadas as orientações das autoridades sanitárias, com apoio e comprometimento da sociedade e dos indivíduos, como conduta fundamental para combate ao Covid-19.   
Caso as medidas sejam descumpridas, o estabelecimento que agir em desacordo poderá ser interditado compulsoriamente por período indeterminado e o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por infração sanitária, bem como o cidadão que descumprir as medidas estabelecidas poderá sofrer penalidades.
A Administração Municipal reitera para que a população observe as determinações e procure o isolamento social como forma de prevenção ao COVID-19.



Fonte: • Publicada em 30/04/2020, 08:56:19
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