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04/05/2016 • Vereadores aprovaram sete projetos na última sessão

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso, realizada segunda, dia 02, foram aprovados seis projetos de lei de Origem do Executivo e um Decreto Legislativo.

Projeto de Lei nº.2286. 07/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Progresso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2289.07/2016, que acrescenta disposições na Lei Municipal nº 1339.06, de 29 de setembro de 2006, tendo em vista a necessidade que o município tem de se enquadrar a legislação municipal para buscar junto ao Estado a adesão ao SISBI.

Projeto de Lei nº 2292.07/2016, que autoriza Concessão de auxilio financeiro no valor de vinte mil reais a LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE PROGRESSO, para aplicação em despesas de arbitragem dos seguintes eventos:

11 mil reais-  Campeonato Municipal amador de futebol/2016.
4 mil reais- Campeonato Municipal de futebol de campo veteranos/2016.
5 mil reais-  Campeonato Municipal de futebol sete masculino/feminino/2016.

Projeto de Lei nº2296. 07/2016, que autoriza e Homologa celebração de convênios entre o MUNICIPIO DE PROGRESSO e as seguintes entidades que mantem estudantes do município:

Escola Estrela da Manhã, de Estrela, R$  400,00; Cooperativa Escola dos alunos do centro interescolar Estadual de 1º e 2º grau de Guaporé, R$ 500,00 e Fundação Agrícola de Teutônia, R$ 500,00. O prazo será a contar da data da celebração do convenio até 31 de janeiro de 2017.

Projeto de Lei nº 2297.07/2016, que denomina de PRAÇA JAIMIR PAULO PIFFER, a praça pública localizada no perímetro urbano do distrito de Campo Branco.

Projeto de Lei nº 2298.07/2016, que autoriza a contratação emergencial, de caráter temporário, de profissional na função de Nutricionista e dá outras providencias.

Decreto Legislativo nº 124.07/2016

Fica concedido ao Prefeito Municipal EDEGAR ANTONIO CERBARO, licença para ausentar-se do Município, no período de 08 a 13 de maio de 2016, para participar da XIX Marcha de Prefeitos a Brasília em defesa dos
Municípios, e acompanhar projetos do Município que estão em andamento, bem como realizar visitas a Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios.


Fonte: • Publicada em 04/05/2016, 13:37:36
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